I Conferência Estadual do Povo de Terreiro - Decreto Nº 50.932 de 27 de Novembro de 2013.
No Ano Internacional do Afrodescendente, em 21 de novembro de 2011, dignitárias e dignitários da tradição de matriz africana inauguraram uma relação mais efetiva e construtiva com o Governo do Estado através do diálogo qualificado que expressou os anseios coletivos, na elaboração de políticas que efetivassem as reivindicações dos povos de terreiro e do conjunto das populações de ascendência africana, no que diz respeito às demandas históricas das Relações Étnico-Raciais compreendidas e dimensionadas civilizatoriamente, sobressaindo-se as questões Quilombolas e dos Povos de Terreiro.
O Comitê Estadual de Povo de Terreiro, instituído através do Decreto 50.112, de 27 de fevereiro de 2013 – instância inicial, portanto, provisória – que tem como meta estabelecer as condições técnicas necessárias tanto quantitativas como qualitativas para criação do Conselho Estadual do Povo de Terreiro do Rio Grande do Sul, não se reivindica como religião e sim numa dimensão e concepção cultural civilizatória em que o paradigma da afrocentricidade ganhará vigência como orientador das políticas públicas não só voltadas para o Povo de Terreiro, mas como para o Povo Negro em geral .
O método mais democrático encontrado para consolidar o Conselho Estadual do Povo de Terreiro, de acordo com o Art. 1º e 2º do Decreto 50.112, de 27 de fevereiro de 2013, é o processo de conferência, onde o maior número de lideranças da tradição de matriz africana serão mobilizadas por regiões, escolhidas como delegadas e impregnadas pelo dever de representatividade na conferência estadual. Importante também ressaltar que a matriz africana, como processo civilizatório do povo brasileiro é fundamental nas discussões de políticas públicas contra a desigualdade racial.
Portanto a realização da Conferência Estadual do Povo de Terreiro, como instrumento organizador desta proposta, coloca-se como definidor do processo que irá propor, sugerir, apontar e elaborar políticas públicas voltadas ao Povo de Terreiro e às Populações de Ascendência Africana, considerando os pressupostos da xenofilia da cosmovisão africana, ressaltando a atitude pioneira no país e no estado no que tange a mobilização em auto nível do Povo de Terreiro em prol de políticas públicas para o conjunto da população de ascendência africana.
Coordenação do Comitê Estadual do Povo de Terreiro
Iyá Sandrali de Campos Bueno
Gabinete do Governador
Coordenadora do Comitê Estadual do Povo de Terreiro
